Por motivos de higiene e saúde, não aceitamos trocas ou devoluções de produtos eróticos, salvo em caso de defeito de fabricação. Essa política está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente no que diz respeito à exceção ao direito de arrependimento.
Base legal: De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 dias, desde que o produto não tenha sido violado ou utilizado. Produtos de uso íntimo, como os eróticos, se encaixam nas exceções previstas por razões de higiene, segurança e saúde, conforme regulamentado pelo Decreto nº 7.962/2013.
Itens que não podem ser devolvidos:
Produtos com embalagem violada;
Produtos usados;
Produtos eróticos e/ou de uso íntimo, mesmo que não utilizados, caso a embalagem tenha sido aberta.
Nos casos de defeito de fabricação, o cliente pode solicitar a troca dentro do prazo legal, conforme previsto no artigo 26 do CDC.
Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa central de atendimento.
